Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário do Algarve | - CCMAR -

Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário do Algarve

A costa de Albufeira, Lagoa e Silves tem ao seu largo um dos maiores recifes naturais costeiros de Portugal, que beneficia de condições naturais únicas a nível de habitats e biodiversidade marinha. No entanto, os impactos das atividades humanas podem colocar em risco a conservação e produtividade deste importante ecossistema marinho.  

Conscientes disso, a 28 de novembro de 2018, na Lota de Armação de Pêra, O CCMAR, a Fundação Oceano Azul, o Município de Silves, a Junta de Freguesia de Armação de Pêra e a Associação de Pescadores de Armação de Pêra, apresentaram publicamente as bases para a criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC).

Desde essa altura, num processo participativo inédito em Portugal, com o envolvimento ativo dos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, promoveram-se várias sessões participativas, onde se aprofundaram e desenvolveram as bases do projeto para a criação da AMPIC. Estas reuniões contaram com a participação ativa de das associações representativas da atividade piscatória (lúdica e profissional) e das atividades marítimo-turísticas, representantes da administração regional e central, laboratórios do Estado, federações desportivas, agrupamentos de escolas, organizações não-governamentais, associações empresariais, etc. 

Unidos por este interesse comum, as várias entidades pretendem promover a pesca local e o turismo de natureza sustentáveis, a par com a preservação e proteção dos valores naturais, biodiversidade e serviços (capital natural azul), bem como incentivar a literacia oceânica das comunidades residentes e visitantes. O foco principal passa pela sensibilização e apoio das diversas entidades e agentes da região, e pela implementação de medidas eficazes que promovam a sustentabilidade dos recursos e impeçam o desenvolvimento de atividades que afetem este ecossistema marinho.  

O CCMAR está completamente envolvido na criação da AMPIC, tendo elaborado estudos de base científicos e organizado sessões participativas. Após mais de dois anos de envolvimento ativo das diversas entidades envolvidas, procedeu-se, no dia 5 de fevereiro de 2021 à apresentação da proposta de criação da AMPIC na região, a entregar ao governo no mês de março de 2021. 

A documentação dos estudos de base e relatórios das reuniões deste processo de criação da AMPIC pode ser encontrado nesta página. 

 


Sessão de apresentação da proposta final  | AMPIC – Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário | Videoconferência 5 fevereiro 2021 

Tal como transmitido, no decorrer da sessão de 5 de fevereiro, podem ser enviados pedidos de esclarecimento sobre as apresentações efetuadas na sessão, até ao dia 12 de fevereiro, para o endereço de mail mrangel@ualg.pt

Até ao dia 19 de fevereiro, procuraremos responder aos pedidos de esclarecimentos recebidos, bem como às questões colocadas durante a sessão e às quais, na altura, não tenha sido dada resposta. 

Por outro lado, até ao dia 1 de março e através do formulário que enviámos, convidamos todas as entidades a explicitarem o seu posicionamento sobre o processo e sobre a proposta de criação da AMPIC, e que fará parte integrante do dossier a entregar ao Governo, ainda em março.  

Renovamos o nosso compromisso em continuarmos a trabalhar nos temas centrais à implementação da AMPIC, já identificados no processo participativo, nomeadamente:  

  • medidas de apoio por compensação de perdas pecuniárias nas atividades económicas e outras medidas sociais;  
  • medidas de valorização do pescado e de outras atividades;  
  • mecanismos de vigilância/fiscalização e monitorização;  
  • comité de co-gestão. 

A forma como as organizações e comunidades locais e regionais se envolveram neste processo é um sinal inequívoco de uma cidadania responsável e promissora de esperança no desenvolvimento região do Algarve e do país. 

 

 

 


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